A Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro

Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME)

maio 29, 2018 – maio 30, 2018


Assim como diversos Estados do país, o Rio de Janeiro vive uma crise de segurança pública responsável por um ambiente inseguro e volátil.

 

Fruto disso, por decisão do Governo Federal, a intervenção federal decretada no Estado do Rio de Janeiro até o dia 31 de dezembro do corrente ano alcançará somente a área de segurança pública. Nesse recorte, a responsabilidade de gerir essa área, que é estadual, passou para as mãos do Governo Federal por intermédio do General-de-Exército Walter Souza Braga Netto, Comandante Militar do Leste, nomeado interventor federal.

 

A intervenção federal nos Estados está prevista na Constituição de 1988, mas desde a vigência da referida Carta Magna, nunca tinha sido aplicada até agora. Visa, primordialmente, conter grave comprometimento da ordem pública.

 

Neste diapasão, o interventor federal passou a gerir a segurança pública fluminense, controlando a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESEG), Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e a Secretaria de Estado Administração Penitenciária (SEAP).

 

O Observatório Militar da Praia Vermelha (OMPV) foi criado no dia 20 de setembro de 2017, com a missão de realizar estudos políticos e estratégicos de interesse da área militar, em particular do Exército, dando um tratamento multidisciplinar a essas questões e, também, de contribuir para o incremento e a difusão da mentalidade de Defesa.


Desta forma, o OMPV se propõe a realizar o acompanhamento do cenário geopolítico definido em áreas temáticas de interesse, sob a ótica das Ciências Militares, produzindo e divulgando conhecimento de modo contínuo e oportuno referente aos assuntos que tenham aderência aos interesses do Exército, em especial aos que impactam no estudo do preparo e do emprego da Força Terrestre.


Dentro deste contexto o OMPV já realizou outros dois Fóruns, discutindo suas causas e os aspectos jurídicos da Intervenção Federal.


Este 3º Fórum, após 100 dias da Intervenção Federal, tem por finalidade debater as medidas anunciadas e os resultados alcançados até o momento.

 

O evento ocorrerá dia 29 de maio, de 09:30h às 12:30h.

 

Foram convidados para participar dos debates o Deputado Federal Hugo Leal Melo da Silva, o Jornalista Antonio Carlos Pereira e o Secretário de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, General Richard Fernandez Nunes.

 

 

 

 


Informações sobre a Conferência